Reabitar Lisboa (IV)
6 April, 2009 by Pedro
INTERVENÇÃO DA CML – LINHAS GERAIS
À Câmara, para além do recurso normativo, resta-lhe a possibilidade reguladora, através da intervenção directa no mercado, provavelmente mais eficaz que páginas e páginas de regulamentos bem-intencionados mas muito ignorados.
Até ao presente, a sua intervenção ocorreu em três áreas, uma de forma directa – através da Direcção Municipal de (Conservação e) Reabilitação Urbana – e duas de forma indirecta – através da EPUL e da GEBALIS. Apesar do sucesso parcial que todas alcançaram – criou-se uma dinâmica de reabilitação dos Bairros e Núcleos Históricos onde só existia decadência; urbanizaram-se com um desenho coerente zonas passivas da cidade; eliminaram-se bairros de barracas – o que hoje resta é o lastro enorme das oportunidades perdidas e da realidade dessa política.
Na reabilitação dos edifícios situados nos chamados bairros históricos (principal área de intervenção camarária) continua a pouca heterogeneidade social, provocada pela reduzida diferenciação de oferta, sobram os casos de recuperações mal feitas com desperdício dos dinheiros públicos investidos sob a forma dos programas de incentivo à reabilitação, de empreitadas megalómanas mal-preparadas e mal-estruturadas, para além do inflacionamento inconsciente dos valores de venda da habitação.
Mega-empreitada em Alfama. Adjudicada em 2004 por mais de 5 milhões de euros e um prazo de conclusão de 700 dias, continua por terminar em 2009. Prolongam-se os custos de realojamento dos antigos habitantes e os custos de estaleiro, aprofunda-se a imagem de má gestora e má planeadora da CML, ficam por utilizar mais algumas centenas de metros quadrados de área habitacional.
Da acção da EPUL fica o abandono da sua vocação moderadora de preços e da manutenção da propriedade municipal, a criação de “ilhas” etárias espalhadas pela cidade (veja-se, por exemplo, o empreendimento EPUL Jovem de Entrecampos) e o contributo para o alargamento da massa de proprietários hipotecados.
Finalmente, a GEBALIS é, hoje em dia, a gestora de um conjunto de bairros problemáticos de populações desmotivadas e reactivas ao pouco cuidado com que foram realojadas, sem vínculos de vizinhança, sem sentimento de pertença e com muito pouca disponibilidade para preservar o espaço que habitam.
Chelas, edifício camarário: apesar das cores feéricas empregues em obras de conservação relativamente recentes, os habitantes continuam a não se rever no que também é seu. A contínua degradação dos edifícios também não ajuda.
Impõem-se novas políticas a sucederem a uma nova visão.
No sector da reabilitação, a percepção de que é necessário diversificar a oferta, devendo para isso, ainda que mantendo alguns pressupostos fundamentais, abrirem-se os bairros às necessidades actuais quer em termos de estacionamentos quer em termos de áreas habitacionais.
No caso da EPUL, vocacioná-la exclusivamente para o mercado de arrendamento (veja-se este interessante documento da autoria da empresa), constituindo-se como uma bolsa interventiva no sector, materializando as estratégias da Câmara de intervenção neste ou naquele bairro, neste ou naquele sub-sector.
Finalmente no caso dos bairros sociais existentes, aprofundar a oferta ocupacional (ver “Reabitar Lisboa (V)“), investindo no apoio a ONGs implantadas no terreno (centros sociais, associações de moradores, Misericórdia, clubes, etc.). Com exigência de resultados e sem condescendências.
Num momento em que as verbas escasseiam, talvez o mais eficaz seja voltar aos tempos do “small is beautifull”. Pequenas intervenções serão mais eficazes que megalómanos planos: mais rápidas de projectar, cabimentar e implementar; mais disseminadoras de riqueza.
A acupunctura urbana tão cara à Vereadora Helena Roseta e à sua força política deverá ser um instrumento preferencial na intervenção directa da Câmara. E da pequena escala se caminhará para a escala seguinte. Do quarteirão para o bairro. Do bairro para a cidade.
Torna-se assim interessante retomar a lógica dos Gabinetes Locais que a SRU Ocidental continuou, refinando o conceito e demonstrando a sua exequibilidade e eficácia: pequenas equipas autónomas funcionando em rede, ágeis, sem sujeição a longas cadeias directivas e burocráticas e com autonomia financeira suficiente para não verem o seu trabalho interrompido pelas comezinhas questiúnculas da administração pública. Gabinetes locais por Bairro ou freguesia consoante a população, com colaboração estreita com a freguesia onde inserida (ver “Reabitar Lisboa (VI)”).
Gabinete Técnico de Alfama, depois Gabinete Local de Alfama e Colina do Castelo, depois Unidade de Projecto de Alfama. Após a década áurea de 90, onde constituiu uma ponte efectiva entre a CML e a população, o Gabinte viveu dias de apagamento com a reorganização centralista da presidência Santana Lopes. Actualmente, regista-se um aumento nas suas atribuições.
Finalmente, uma referência ao parque habitacional pertença de instituições estatais, como é, por exemplo, a maior parte do bairro de Alvalade, Com uma taxa desconhecida de fogos devolutos (mas que a observação in loco aparenta ser grande), terão forçosamente de fazer parte da solução e não do problema. Considerando que o diálogo entre instituições não é das acções mais brilhantes produzida pela administração pública, torna-se conveniente uma medida radical, devendo a CML pugnar pela “requisição civil” desses fogos. Pela sua localização e dispersão pela cidade, pelo razoável estado de conservação, deverão constituir uma reserva fundamental para efectivação das políticas de intervenção que vierem a ser definidas no PLH.
