Se um político vos pedir cidadania…

…isso é IMPULSE.

No Parque das Nações 5000 residentes subscreveram uma petição para que fosse discutida a transformação daquela unidade territorial numa Freguesia delimitada pelo plano de urbanização.

Faz todo o sentido, já que a população do Parque das Nações tem-se visto entre guerras de alecrim e mangerona de quem administra as várias parcelas.

As reacções dos autarcas não se fizeram esperar. A CM Loures condenou por unanimidade a iniciativa dos moradores. António Costa, da CML, numa resposta a um pedido de informação da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, escreveu: “não é oportuna a discussão em torno da criação de uma freguesia de forma isolada e desenquadrada de uma discussão ampla e abrangente”.

Falta saber se alguma vez será oportuno os cidadãos proporem seja o que for.

Vale a pena ler o post do Mr. Steed no 31 da Sarrafada, que faz a ligação do tema à Alta de Lisboa.

A notícia completa, do PÚBLICO, fica aqui:

Parque das Nações quer ser a 54.ª freguesia de Lisboa

Por Inês Boaventura

Loures recusa “amputação de território a favor de Lisboa” e António Costa diz que a iniciativa dos cidadãos não é “oportuna”

Tem vários anos a luta da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações (AMAPN) pela criação de uma freguesia que unifique esta área de 340 hectares, actualmente “espartilhada” em dois concelhos e três freguesias. Hoje o Parlamento aprecia uma petição, com mais de cinco mil assinaturas, que pede uma “gestão unificada” daquele espaço, sustentando que tal constitui “um reflexo de uma comunidade já existente”.

Há 51 anos que Lisboa mantém as mesmas freguesias. Mas os signatários da petição que hoje estará em discussão na Assembleia da República garantem que a criação de uma nova no Parque das Nações é “uma necessidade sentida pela população para mais adequadamente defender os seus interesses” e consideram “indispensável o empenho de um órgão autárquico único com poderes de gestão de todo o território”. Isto porque a divisão actual “cria grandes dificuldades a uma actuação institucional concertada e a uma eficaz ligação da comunidade de habitantes às autoridades que os representam”.

“É uma questão de bom senso”, vinca José Moreno, da AMCPN, lembrando que em 2005 o PSD chegou a apresentar um projecto de lei relativo à criação da tal nova freguesia no concelho de Lisboa, na altura com a designação de Oriente. Segundo diz este morador do Parque das Nações, o projecto não chegou a ser votado pela Assembleia da República, que hoje se debruçará sobre o mesmo tema.

Certa é a oposição dos presidentes da Câmara de Loures, que, caso a nova freguesia avance, perderia parte do seu território. E também o de Lisboa está contra. No caso de Loures, todas as forças políticas estão contra. Em Fevereiro aprovaram por unanimidade um parecer desfavorável à petição, considerando que esta “fundamenta-se em argumentos artificiais sem efectiva tradução na realidade socioeconómica”.

Moscavide “condenada”

Neste parecer negativo acrescenta-se que a petição “não tem em conta as reais implicações de natureza administrativa e financeira” que resultariam da criação da freguesia. No mesmo sentido tinha já deliberado em 2004, também por unanimidade, a Assembleia Municipal de Loures, segundo a qual essa “amputação de território a favor de Lisboa” iria “condenar o desenvolvimento da freguesia de Moscavide, ficando [esta] confinada a um quadrado de betão, de costas voltadas para o Tejo, emparedada pela CRIL e pela linha ferroviária do Norte”.

Quanto a Lisboa, António Costa não se pronunciou publicamente sobre o assunto nem tão-pouco o levou à discussão da câmara ou da assembleia. Numa resposta a um pedido de informação da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, à qual a petição baixou antes de ser levada a reunião plenária, o presidente da autarquia fez saber que se opõe à iniciativa dos moradores e comerciantes do Parque das Nações.

António Costa admite que “as estruturas de governo autárquico de Lisboa e de organização da câmara revelam estar desadequadas à realidade actual” e acrescenta que hoje a cidade tem 53 freguesias “com territórios e estruturas sociais fortemente desiguais”. Para o autarca, a solução é avançar com “uma reforma integrada do modelo de governação da cidade”, pelo que, em seu entender, “não é oportuna a discussão em torno da criação de uma freguesia de forma isolada e desenquadrada de uma discussão ampla e abrangente”. No passado, tanto Carmona Rodrigues como Santana Lopes, ambos do PSD, defenderam que o Parque das Nações fosse integrado numa única freguesia.

Sacavém, Moscavide e Santa Maria dos Olivais
Autarcas que perderiam terreno estão contra

A César o que é de César. A expressão, invocada por José Leão, ilustra a posição desfavorável deste autarca de Sacavém em relação à criação de uma nova freguesia em Lisboa e que implicaria a desanexação de parte da freguesia de Sacavém, no concelho de Loures. “Os sacavenenses têm uma ligação quase umbilical com a zona ribeirinha dos rios Tejo e Trancão”, afirma José Leão, sublinhando que vai lutar pela manutenção daquele território. O autarca lembra ainda que a autarquia tem feito uma “grande aposta” naquela zona do Parque das Nações, através da criação de espaços verdes e infra-estruturas. Para breve está prevista a criação de uma escola de ensino unificado ao lado do Colégio Pedro Arrupe, ainda em construção. “Estamos dispostos a criar todas as infra-estruturas necessárias para os habitantes”, assegura.

Igualmente contra a proposta que hoje é discutida no Parlamento está o presidente da Junta de Freguesia de Moscavide, Daniel Lima, que sustenta que não estão reunidas as condições para satisfazer a pretensão dos peticionistas que defendem a criação de uma nova freguesia em Lisboa. “Para o projecto avançar, teria de haver pelo menos sete mil eleitores inscritos naquela zona, e não há”, frisa.

Apesar de desconhecer o teor da petição, o autarca de Santa Maria dos Olivais, em Lisboa, discorda dos seus objectivos, caso se trate apenas de “acrescentar mais uma freguesia às 53 já existentes”. Ao PÚBLICO, José Rosa do Egipto diz que só apoiaria a proposta no quadro da “reorganização administrativa de Lisboa”. Nesse caso, acrescenta o autarca,os limites da nova freguesia deviam ser feitos pela Avenida Infante Dom Henrique, para lá do espaço que alojou a Expo “98. O presidente da maior junta de freguesia de Lisboa entende, porém, que uma nova freguesia não resolverá os problemas dos residentes naquela zona.

Serviços públicos instalados

O Campus de Justiça de Lisboa – que concentra em 11 edifícios adjacentes o que segundo o Ministério da Justiça funcionava antes em 25 imóveis espalhados por toda a cidade – foi um dos últimos serviços públicos a instalarem-se no Parque das Nações. Aí estão concentrados tribunais, serviços de registo e notariado e serviços centrais do ministério, trabalhando no local mais de 2300 pessoas.

Os signatários da petição lembram que no Parque das Nações estão instalados outros serviços, como a Direcção de Finanças e o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.

Unidades de saúde e escolas são insuficientes

A carência de equipamentos, tanto escolares como de saúde, é uma das queixas recorrentes dos moradores do Parque das Nações. Dizem eles por exemplo que “a Escola Vasco da Gama (infantil e básica) está saturada” e que “não foi sequer iniciada a construção do novo centro de saúde, contribuindo assim para a saturação dos centros de saúde circundantes”.

Tanto no ensino como na saúde, a alternativa passa muitas vezes por equipamentos como o Hospital CUF Descobertas e escolas privadas de vários graus de ensino.

Moradores condenam falta de transportes públicos

A Gare do Oriente é uma das mais emblemáticas obras da Expo 98 e uma importante estação ferroviária e rodoviária, que já foi, aliás, escolhida para acolher a alta velocidade.

Apesar da existência deste interface que também dá acesso ao metropolitano de Lisboa, os moradores do Parque das Nações queixam-se do sistema de transportes públicos nas zonas residenciais. “É inacreditavelmente escasso”, acusam, pedindo mais carreiras de autocarros.

Divisão tem 50 anos. Em 1959 foram criadas 12 freguesias em Lisboa

Foi em 1959 que Lisboa passou a ter as 53 freguesias em que ainda hoje está dividida. Alto do Pina, Alvalade, Campolide, Marvila, Nossa Senhora de Fátima, Prazeres, Santo Condestável, São Domingos de Benfica, São Francisco Xavier, São João, São João de Brito e São João de Deus são as 12 freguesias que no ano passado assinalaram meio século de existência. O deputado municipal António Prôa, que estudou esta matéria, lembra que em Fevereiro de 1959 foram também extintas duas das 43 freguesias existentes na data e alterados os limites geográficos das restantes.