Orçamento, dinheiro e imaginação

Há 6 anos atrás, na UPAL, foi pensada uma forma de diversificar as fontes de receita na Alta de Lisboa, de maneira a que o projecto não estivesse totalmente dependente da SGAL e do orçamento camarário. Vivíamos uma altura, em que da parte da CML se estava a investir muito em expropriações e existia uma grande dependência do financiamento da SGAL, que importava diminuir, de forma a conseguir melhores condições e “espevitar” o parceiro.

Assim, idializou-se um projecto que se chamava “Um equipamento, um mecenas”. Os equipamentos desportivos, as escolas, construídas e a construir, as creches, teriam um mecenas que apadrinharia o equipamento, contribuindo com uma verba repartida por 3 anos. Teria direito depois a tornar visivel esse apoio, através de várias formas.

No nosso percurso profissional anterior, tinhamos acompanhado e concretizado alguma operações do género, na área da cultura e considerámos ser a lei do mecenato um meio interessante de conseguir dinheiro, visibilidade e novos intervenientes.

O primeiro mecenas que se arranjou foi a GALP, que iria contribuir com uma verba inicial de 100.000 euros e seriam utilizadas energias alternativas, fomentando e incentivando o uso de painéis solares e outros tipos de energias. O equipamento escolhido foi uma escola que iria começar a ser construida. Houve outro mecenas que aceitou o desafio e que foi a Alves Ribeiro que construiria um campo de jogos no Bairro da Cruz Vermelha gratuitamente, no local onde ficará o novo Centro Social da Musgueira.

Parecia uma boa ideia que envolveria empresas exteriores ao projecto, divulgando-o e dando-o a conhecer a futuros possiveis parceiros. Seria uma forma de “abrir” o projecto, criar uma dinâmica diferente e ajudar, mesmo que simbolicamente, do ponto de vista finaceiro, a Câmara de Lisboa. Já então muito deficitária, sobretudo com o último ano da gestão camarária de João Soares, ainda hoje o recordista do aumento da despesa na CML.

No entanto, para nosso espanto e desalento, os serviços financeiros da Câmara levantaram uma montanha de objecções, exigências e contrapropostas que acabaram por inviabilizar o projecto. Era uma operação que a Câmara não estava preparada para acolher e que era relativamente inédita. Isso mesmo foi reconhecido por aqueles serviços. Disseram, por exemplo, que não poderia haver contrapartidas ao mecenas, que tinha de ser através da figura da doação, que não poderia ser plurianual, que a verba podia ser maior, etc, etc.

Surpreendente! Ou talvez não…

Tinhamos tido, até aquela altura, algumas experiẽncias pouco estimulantes com os serviços financeiros da CML, que nunca perceberam a especificidade de um projecto como a Alta de Lisboa, mas esta era impensável, mas muito reveladora.

Lembrei-me desta história, ao olhar para o Orçamento que ontem foi chumbado na Assembleia Municipal, e verificar que passados 6 anos, 6 orçamentos e 3 executivos camarários, a estrutura de pensamento, as pessoas, as técnicas de gestão finaceira, a forma de encarar os instrumentos financeiros de planeamento, prospecção e de monitorização são essencialmente os mesmos. Pouco, ou quase nada, mudou.

O que é confrangedor.

O orçamento para 2010, que devia estar em execução há 4 meses…, prevê que dos 666,3 milhões de euros inscritos, a previsão de despesas com pessoal ascenda a quase 260 milhões de euros, enquanto a aquisição de bens e serviços totaliza pouco mais de 119 milhões. O passivo financeiro no presente ano custará 77,9 milhões de euros, mais 20,8 milhões em juros e outros encargos, que acrescerão ao passivo global no final de 2009 de mais de 1550 milhões.

A forma de financiar esta despesa prevê-se que seja, sobretudo, através dos impostos directos ( 313 milhões) e indirectos (mais 150 milhões). Segue-se 81,8 milhões de euros provenientes da venda de património municipal, valor muito ambicioso, para não dizer impossível. Em quarto lugar, estão as transferências da administração central: 78,6 milhões de euros e depois estão as taxas e multas (60, 3 milhões).

E as tais formas alternativas? E a redução da despesa fixa? E a redução do número de funcionários? E a redução da aquisição de bens e serviços? E a casa em ordem? E a gestão por objectivos?…

Parece não ser ainda desta que haverá diferenças e mais imaginação, audácia, rigor.