Boa EPUL à casa torna

Em 2002, decidiu o Presidente da Câmara de Lisboa da altura proceder à transferência das instalações da EPUL, EM da sua sede da Quinta dos Lilazes para o edifício Visconde de Alvalade. A empresa era proprietária do palacete da Alameda das Linhas de Torres, adquirido à CML; o edifício dVisconde de Alvalade era, em 2002, propriedade do Sporting Clube de Portugal. A transferência traduziu-se assim num custo para a empresa que, no presente, se cifra em 806.033,99 €.

Presume-se que os custos do arrendamento seriam inferiores aos rendimentos obtidos com o dinheiro da revenda do palacete à Câmara Municipal, só assim se justificando este acto de gestão. Presume-se igualmente que, face à atitude da Câmara de cedência de parte do espaço à Academia Portuguesa da História e das promessas de cedência do restante a entidades tão diversas como a Junta de Freguesia do Lumiar, à Academia de Engenharia, ao Grupo dos Amigos de Lisboa, à Sociedade de Língua Portuguesa, à Associação Coral Lisboa Cantat, ao Conselho Português das Fundações e à Associação dos Urbanistas Portugueses, haveria um compromisso de recompra.

Apesar da atitude da CML ao longo dos anos, comportando-se como dona do espaço, tomando decisões e fazendo promessas – sempre verbais, exceptuando no caso da APH – o edifício nunca saiu da posse da EPUL. Aparentemente, a recompra nunca terá acontecido por divergência de verbas, com a CML a oferecer um valor igual ao da compra original e a EPUL a querer ser ressarcida dos custos das obras de reabilitação efectuadas (que foram profundas).

Finalmente, a administração da EPUL decidiu tomar uma medida racional: não existindo venda e serem os encargos com as instalações tão grandes, voltar ao espaço original.

Sempre se poupam 800 mil euros.

Para além da racionalização económica, defende-se o conselho de administração da empresa com o argumento de que, ao não existirem compromissos escritos, a Cãmara está desobrigada de os assumir, pelo que não existem constrangimentos a esta decisão. Por atenção à Academia da História, esta permanecerá no palacete até serem encontradas novas instalações (espera-se que não seja recambiada para o Palácio da Rosa sem obras).

Há, nesta história, dois casos paradigmáticos e exemplificativos de como se exerce o poder em Portugal, no particular no município de Lisboa.

O primeiro, a muito mal explicada decisão de troca de instalações.

A Câmara não tinha necessidade de tomar posse do palacete da Alameda. A EPUL não precisava de liquidez imediata (e se precisasse, na mesma ficava, uma vez que não vendeu o edifício) já que, a ser assim, teria colocado o edifício no mercado, obtendo um valor superior de venda. Aumentou-se a despesa da empresa em 800 mil euros a troco de nada. Em português não jurídico, se isto não é um caso de má gestão dos dinheiros públicos, é um caso de desbarato de dinheiros públicos.

(Refira-se, como contexto histórico, que o Sporting tinha acabado de completar o complexo imobiliário Alvalade XXI que necessitava de rentabilizar e que o presidente  camarário da altura já tinha no seu currículo uma passagem pela presidência do clube, sendo remunerado pelo cargo particularmente pelo gestor que lhe sucedeu. Se existe alguma relação, não sei, mas si non e vero…)

Segundo caso: a convicção, por parte do poder, de que se não existirem compromissos escritos, a Câmara não é obrigada a nada.

Está mal. Esquecem-se os responsáveis que a CML é uma pessoa de bem e que para tal, a palavra de um seu responsável – principalmente quando a sua existência é reconhecida pelos seus sucessores – deveria ser considerada de lei. É assim que a ética funciona. É assim que se estabelece uma relação de confiança entre instituições e cidadãos.

Nada disso aconteceu. A junta ficou com uma chave na mão e a palavra de um presidente. De nada isso lhe serviu. As diversas organizações sem fins lucrativos esperaram meses sem fim a concretização de um compromisso. De nada lhes serviu. Muitos cidadãos actuaram, muito tempo foi investido. Muitas palavras, muitas promessas. Pouco siso, pouco sentido de Estado.

Tudo isto necessita de ser mudado.

Transparência é precisa. Transparência dos serviços, das contas, das decisões.

Compromisso é preciso. Da palavra própria e da palavra dos antecessores. A Câmara sob a vigência de António Costa é a mesma Câmara que esteve sob a batuta de Carmona, Lopes, Soares, Sampaio, Abecasis. As decisões, a palavra, as promessas, são de uma entidade e é assim que devem ser assumidas pelas vereações seguintes.