Afinal para quem serve a lei?

É a teoria dos vasos incomunicantes. O que é válido para todos – a lei – afinal não o é para alguns. Que alguns? É casuístico.

Depende do dinheiro que geram- como a fábrica de peixes de pregados que vieram substituir os rodovalhos -,

mas não depende do dinheiro que geram – tenho um cliente que desespera há 8 anos pela autorização final para construir um hotel pensado para ser inaugurado com a estadia de uma das selecções de futebol participantes no Euro 2004.

Depende do turismo que chamam – como os empreendimentos de capital estrangeiro no litoral alentejano -, mas não chega chamarem turistas – como os parques de campismo da Costa de Caparica que serão reconduzidos pelo CostaPolis para o interior da mata, a alguns quilómetros da vila.

Depende do bem que trazem ao bem comum – como a nova subestação da Rede Nacional de Transporte de Electricidade a instalar no Parque de Monsanto após suspensão do PDM (!!!) – mas o bem comum não  é razão suficiente – como o centro cultural proposto pela SGAL para a Alta impedido de ser construído por não respeitar milimetricamente o Plano de Urbanização do Alto do Lumiar.

De que depende então ultrapassar as limitações da lei? As razões serão ponderosas e legalíssimas – afinal o que não faltam são juristas brilhantes prontos a construir e a encontrar excepções na legislação que vai entrando em vigor.

Para um leigo, no entanto, para um cidadão sem formação jurídica – um cidadão que tem o direito de votar, de se manifestar, de protestar – a sensação que se vai enraizando é a de que, ulltrapassar a lei depende muito mais das ligações que se construiram com o poder. O resto… o resto é para entreter os media.

E vai chegar um dia em que todos farão um ar admirado e se mostrarão incapazes de explicar a situação a que se chegou.