Plano Local de Habitação – 2ª Fase

Aprovado que foi em sessão camarária, na passada 4ª feira, o envio para consulta pública da 2ª fase do Plano Local de Habitação, é tempo dos cidadãos – isto é, todos nós, moradores em Lisboa – se pronunciarem.

Se não me falha a memória e o conhecimento, é a primeira vez que uma proposta em discussão pública é enviada aos cidadãos, em vez de colocada numa envergonhada gaveta na esperança que não apareça nenhum chato a querer consultar a documentação. Variações sobre o conceito de participação cívica…

Resumidamente o que é este Plano Local de Habitação (PLH) e em que consiste esta 2ª fase? Remeto para o que já escrevi aqui e o que se pode ler no respectivo site da equipa da CML: o PLH visa identificar e apontar soluções estratégicas, metodológicas e legislativas para as reconhecidas carências habitacionais, urbanísticas e sociais da cidade de Lisboa. E se numa 1ª fase a equipa identificou e catalogou problemas e sugestões através da realização de foruns e workshops com as diversas entidades e cidadãos envolvidos no universo da habitação, nesta 2ª fase sistematizou e definiu os objectivos, os futuros programas e as medidas que constituirão a política de habitação de Lisboa para os próximos 4-5 anos.

Ora são estas propostas que são, desde hoje, públicas, esperando-se a participação do maior número de cidadãos no seu comentário.

E como se fará isto?

Directa e inovadoramente, através do envio para todas os domícilios da cidade de uma carta com  um questionário onde é apresentada esta fase.

Através da colocação on-line de toda a documentação e nos balcões de atendimento da CML.

Finalmente, através da divulgação local, feita pelas Juntas de Freguesia (as quais espero que, apesar do antagonismo político, não se eximam de colaborar).

Para terminar, o questionário também será disponibilizado on-line, podendo ser respondido pela mesma forma.

Quanto à Matriz Estratégica, quem leu os meus diversos posts sobre o assunto e quem a ler agora não precisará de grandes dotes de interpretação para reconhecer a profunda sintonia em que estou com ela.

Estou profundamente entusiasmado com o que foi publicado. Penso que a cidade de Lisboa e o país estão perante a emergência de um novo paradigma de fazer cidade e fazer política. Paradigma que corre o risco de não vingar se as forças políticas tradicionais tiverem vistas curtas (como têm tido) e continuarem a dar primazia a vitórias de curto prazo e à preponderância do partido em detrimento da Nação.

Cabe-nos a nós, cidadãos, mostrarmo-nos à altura do desafio e decidirmos, de uma vez por todas, por onde queremos caminhar. Queixamo-nos ou agimos?