Reabitar Lisboa (I)

O Plano Local de Habitação (PLH) em elaboração pela Câmara tem como objectivos “permitir que a autarquia desenvolva o seu papel regulador no mercado de habitação e garantir que a autarquia contribua de forma activa para o efectivo direito a uma habitação adequada”.

Antes de serem avançadas ideias, acções, programas, julgo ser importante responder a – ou pelo menos reflectir sobre – duas questões de fundo:

1. Pretende-se mais habitação, mais e melhor habitação ou apenas melhor habitação?;
2. Qual o “target” de habitantes que se pretende para a cidade?

Sem elas, todas as propostas e acções parecerão casuísticas, carecerão de uma causa que lhes dê unidade, correndo o risco de se esvaziarem com o tempo precisamente porque lhes faltará um objectivo a alcançar.

Porque é que se torna relevante a distinção entre mais e melhor?

Por várias ordens de razões.

Porque, neste momento, existem disponíveis muitos mais fogos que habitantes disponíveis para os ocupar: a população nacional decresce, todas as políticas de ordenamento de território apontam ou deverão apontar para um fortalecimento das cidades médias e do interior como forma de diminuir a desertificação dos espaços não-litorais e o mercado habitacional é pouco ágil, estando as deslocações de população muito limitadas pela sua situação de proprietários (hipotecados) com elevada dificuldade na venda do fogo.

Porque a experiência das últimas décadas tem demonstrado que as novas áreas construídas tiveram como contrapartida a desafectação do mercado de áreas existentes, sem a sua demolição, contribuindo para a desertificação das zonas mais centrais e para a degradação dos imóveis, num movimento centrífugo em que cada vez mais a cidade é um repositório diurno de trabalhadores, com o natural agravamento dos fluxos de tráfego e o consequente acréscimo de desperdícios energéticos e o inverso decréscimo da qualidade de vida dos cidadãos.

 

Porque, ainda que a aplicação rigorosa de toda a regulamentação em vigor implique a interdição de muito do parque habitacional da cidade, tanto a crise económica que se aprofunda (visão de curto prazo) como a necessária atitude de respeito para com as raízes históricas e urbanísticas da cidade e para com os seus cidadãos, aconselhe uma abordagem prudente com um eventual “pisar o risco” da estrita legalidade.

Porque se torna relevante a definição do número de cidadãos ideal?

Porque, por um lado, é a partir desse dado que se estabelece a imagem da cidade desejada, entre o bucolismo de uma Helsínquia ou a vibração metropolitana de uma Nova Iorque.

Porque, se alguma coisa justifica este Programa é o aprofundamento da qualidade de vida de todos – não só dos lisboetas como dos habitantes de toda a Área Metropolitana – e então um dos objectivos a perseguir será o da diminuição dos fluxos de trânsito, com o consequente caminhar para uma equivalência entre empregos e habitantes. O que implicará ou ganhar habitantes ou perder sedes de empresas. Com óbvios reflexos no erário municipal.

Finalmente, porque foi por nunca se ter tido presente esse número que se deixou ao destino ou aos acasos a evolução populacional da cidade, com os resultados que observamos. Há décadas que se conhecem os números, o PDM foi aprovado no princípio dos anos 90, não houve alteração da tendência do envelhecimento e da diminuição da população. Não basta criar políticas ou directivas, há que criar propósitos.