Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba em Maio
26 March, 2009 by Henrique Relógio
Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços, segundo um diploma que foi ontem publicado na edição do Diário da República.
A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e que altera um diploma de 1996 sobre os ‘serviços públicos essenciais’.
A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.
O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.
Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento , mais dois dias do que estava previsto no actual regime.
O diploma publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores, ou de ‘qualquer outra taxa de efeito equivalente’.
Pois pois. Daqui a seis meses falamos em relação aos adicionais que entretanto surgiram.
Concordo com o Pedro, daqui a uns meses vai existor alguma /taxa / aumento / comissao e acabamos por pagar o mesmo
será que tb vão acabar os alugueres das power-box da tvcabo, zon, artelecom…?
é uma roubalheira… mas consegui 18euros de desconto na artelecom… negociei com os tipos… pois senão ia para o MEO!
Não acredito que as empresas abtiquem do aluguer. É para desconfiar. Já têm outra taxa na manga.
Apesar de acabar o dito aluguer de contadores, gostaria me explicassem se é possível , como acontece na Vila onde habito, a Câmara ter alterado o nome de …Aluguer de Contador, neste caso o da água, para o nome Tarifa Disponibilidade Agua, e assim continua a fazer a respectiva cobrança.
Será legal fazer isto?
Estou na mesma situação com a C.M. de Loulé. Passou a haver uma taxa de disponibilidade no lugar do aluguer do contador. Há cerca de um mês a câmra decidiu proceder à substituição dos contadores e na factura deste mês veio a factura de 55 euros para pagar, mas em vez de constar como o preço do contador, veio em consumos. No mês da instalação do contador "gastei" 26 m3 de água mas este mês voltou ao normal: 8m3. É óbvio que adulteraram a contagem do contador para poderem cobrar em consumos. Se não pago, cortam-me a água, o que fazer?