O BIP/ZIP já mexe

A Carta BIP/ZIP de que falámos aqui foi aprovada pela CML e pela Assembleia Municipal, foi regulamentada, e aguarda, até dia 28 de Março, pela criatividade de todos nós.

Após consulta pública, foram definidos 67 BIP/ZIPs (Bairros ou Zonas de Intervenção Prioritária) distribuídos por 34 freguesias da cidade. Os projectos poderão consubstanciar intervenções pontuais, serviços à comunidade ou pequenos investimentos e acções integradas. O financiamento terá um apoio máximo de 5.000, 25.000 e 50.000 euros respectivamente.

Metade do orçamento inicial de um milhão de euros foi afecto a eventuais candidaturas encabeçadas por Juntas de Freguesia. As Juntas terão assim, uma oportunidade de reforçar financeiramente os seus próprios orçamentos para desenvolver os bairros e zonas prioritárias das suas freguesias. Não poderão candidatar-se sozinhas e terão de dialogar e apresentar parceiros, é certo. Mas não será este o desejável modo de estar das autarquias?

O restante bolo de quinhentos mil euros está reservado a projectos apresentados integralmente pela sociedade civil. Associações de moradores, de pais, de jovens, ONGs, instituições de solidariedade e até grupos informais… com a mesma exigência de parceria.

Numa altura em que o país precisa de dinheiro como de pão para a boca, há a possibilidade e a tentação de aproveitar esta linha de financiamento para custear alguns projectos que já eram esperados, que já tinham sido previstos, até cabimentados pela autarquia, mas que, por qualquer razão, não foram concretizados.

Nesse aspecto, e no que toca a riscos, o BIP/ZIP acaba por ter semelhanças com os males do Orçamento Participativo.

Apesar de tudo, acho que o BIP/ZIP é um bom programa. É mais circunscrito do que o OP, porque a intervenção é limitada aos Bairros e Zonas Prioritárias de Lisboa. É mais definido, porque baliza as áreas dos projectos a apresentar. É mais consistente, porque obriga a uma acção concertada de parcerias e consensos de várias organizações da sociedade civil. Tem o dever de ser mais cirúrgico e eficaz, porque é um programa mais próximo e mais direccionado. Finalmente, não pondo em causa a participação e a iniciativa dos cidadãos, privilegia o mérito das propostas.

O BIP/ZIP foi introduzido na proposta de Regulamento do PDM como um instrumento da política municipal de habitação. Seria muito bom que o soubéssemos usar adequadamente, com visão estratégica e respondendo às necessidades de quem, em tempos de crise, tem ainda mais carências.

Como em tudo na vida, o sucesso e a valia deste novo programa dependerá da qualidade e do bom senso de quem apresenta propostas e de quem as vier a avaliar. E nessa responsabilidade, estamos quites!