Passivo global da Câmara de Lisboa é 400 milhões acima do anunciado há dois meses
14 April, 2010 by Tiago Figueiredo
Esta notícia podia ser uma bomba. Depois de meses de outdoors eleitorais a garantir “Rigor”, “Casa arrumada” e “Contas em ordem”, eis que surge a notícia de um buraco financeiro muito maior do que o anunciado anteriormente.
No país da não inscrição a memória é impressionista, mais sensível a sugestões, a chavões tornados verdade pela repetição mântrica, do que pela análise fria das coisas.
E a realidade é que nem os patetas são tão patetas como se quer fazer crer, nem os virtuosos são tão rigorosos como se apregoou.
Perguntei há tempos, numa conversa de amigos, que coisas relevantes tinha feito o António Costa em Lisboa. Três defensores do actual Presidente da CML não conseguiram dizer mais para além do Terreiro do Paço. Não se lembraram de outras, provavelmente. Nem tudo será paralisia.
Mas votaram no Costa convictamente, não por reacção ou falta de alternativa. Um voto de afecto, por “feeling” e clubismo. É verdade que nos dias de hoje as alternativas são pobres e a diferença ténue. Vence quem vende melhor a imagem, quem faz os cartazes mais bonitos, quem congrega na Comissão de Honra os nomes com mais status quo. Muito marketing. As cidades e os munícipes têm muitos items à frente na lista de interesses prioritários de quem se candidata uma autarquia.
Só que um buraco destes com tão pouca obra para mostrar dá que pensar. Claro que as próximas eleições autárquicas são só daqui a três anos e meio e entretanto a malta esquece-se.
A notícia completa:
Passivo global da Câmara de Lisboa é 400 milhões acima do anunciado há dois meses
Por João d”Espiney
Buraco financeiro acumulado da autarquia atingiu quase os 2000 milhões de euros no final de 2009 e não os 1550 milhões anunciados em Fevereiro
O passivo global da Câmara Municipal de Lisboa ascendeu a 1952 milhões de euros no final de 2009 e não a 1550 milhões de euros como afirmou a vereadora com o pelouro das Finanças na apresentação da proposta de Orçamento para 2010, no dia 17 de Fevereiro. O PÚBLICO tentou obter uma explicação para esta diferença tão significativa em menos de dois meses, mas não obteve resposta dos responsáveis da câmara até à hora de fecho desta edição.
De acordo com o relatório de gestão de 2009, que hoje será discutido em reunião de câmara, o passivo acumulado registado no final do ano passado representa um agravamento de 456 milhões de euros (mais 30,5 por cento) relativamente ao registado no final de 2008. No documento a que o PÚBLICO teve acesso, a câmara justifica a variação fundamentalmente com “o aumento das provisões para riscos e encargos (mais 395,4 milhões de euros) e da dívida a terceiros (mais 52,5 milhões de euros)”.
O aumento das provisões para um total de 584,3 milhões de euros resultou “fundamentalmente da expansão das provisões para fazer frente a processos judiciais em curso (…) com enorme probabilidade de resultarem negativamente para a edilidade (546 milhões de euros)”. Este acréscimo resulta “da mudança de critério” na contabilização desta rubrica. “Enquanto, até 2008, apenas 20 por cento do valor dos processos era provisionado, em 2009 essa percentagem passou a ser de cerca de 44,3 por cento”, lê-se no relatório.
No caso das dívidas a terceiros, o relatório revela que no final de 2009 totalizavam 1168,6 milhões de euros, o que traduz um agravamento de 4,7 por cento face a 2008. E se as dívidas de curto prazo até registaram uma quebra de 2,6 milhões, para 457,9 milhões de euros, as de longo prazo dispararam 55,2 milhões, para 710 milhões de euros. Este aumento deveu-se, sobretudo, ao acréscimo da dívida bancária em cerca de 71,2 milhões de euros, em resultado do empréstimo contraído ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária das Dívidas do Estado. O total do capital em dívida dos empréstimos de médio e longo prazo totalizava 413 milhões de euros no final de 2009.
Para o vereador do CDS-PP na Câmara, António Carlos Monteiro, “aquilo que é por de mais evidente é que o dr. António Costa criou um buraco negro financeiro” e que “faltou à verdade aos lisboetas em 2009, quando andou a dizer que tinha posto as contas em ordem”.
E se fosse Santana?
E se fosse Carmona?
Como estaria o circo mediático neste momento?
António Costa considera que passivo da CML reflecte "uma maior transparência nas contas"
O passivo global da câmara é maior, mas não por causa da gestão municipal. O executivo de António Costa na maior autarquia do país reagiu hoje à notícia do PÚBLICO, segundo a qual o relatório de gestão de 2009 mostra que o passivo global da Câmara Municipal de Lisboa se situava, no final de 2009, em 1952 milhões de euros, e não 1550 milhões de euros, como afirmou a vereadora com o pelouro das Finanças na apresentação da proposta de Orçamento para 2010, no dia 17 de Fevereiro.
Num comunicado hoje divulgado, António Costa confirma que os valores noticiados pelo PÚBLICO, mas sublinha que os 400 milhões de euros a mais na dívida resultam “da alteração do critério contabilístico seguido há mais de 20 anos”, e não da gestão municipal.
“Com efeito, o Revisor Oficial de Contas obrigou e bem a provisionar em 400 milhões de euros os processos judiciais em que o município é demandado”, diz António Costa, concluindo que “o passivo” de 1952 milhões de euros “não espelha a gestão municipal, mas uma maior transparência nas contas”.
"Enquanto, até 2008, apenas 20 por cento do valor dos processos era provisionado, em 2009 essa percentagem passou a ser de cerca de 44,3 por cento", lê-se no relatório.
O PÚBLICO notícia hoje que o relatório de gestão refere que a Câmara Municipal de Lisboa constituiu provisões no valor de 584,3 milhões de euros, uma reserva legal de dinheiro "para fazer frente a processos judiciais em curso (…) com enorme probabilidade de resultarem negativamente para a edilidade (546 milhões de euros)".
http://ww2.publico.pt/Local/antonio-costa-conside…
Se bem percebi, a diferença é no provisionamento dos processos. Aumentou-se de 20% para 44,3%. Se este aumento de 24,3 pontos percentuais corresponde a 456 milhões de €, então o total dos processos é 1876 milhões de €.
É mesmo assim?
Seja como for, estas notícias incompletas e constantes explicações fazem-me lembrar as obras de requalificação do Jardim do Príncipe Real.
1876 milhões de €… são muitos €, não é?
(Quanto será em kms TGV, aeroporto Lisboa, divida grega…)
Esta frase também está um mimo:
O aumento das provisões para um total de 584,3 milhões de euros resultou “fundamentalmente da expansão das provisões para fazer frente a processos judiciais em curso (…) com enorme probabilidade de resultarem negativamente para a edilidade (546 milhões de euros)”.
Se sabem que vão perder, porque é que vão lá.
Mas atenção. Daqui a um ano, se não houver entretanto as decisões judiciais negativas para a CML, vai haver brilharete com uma espetacular redução do passivo pela extraordinária administração Costa.
Janeiro 30, 2006
CML DISCUTE ORÇAMENTO AMANHÃ
Os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML) discutem terça-feira o orçamento para 2006, de 850 milhões de euros, que elege a reabilitação urbana como prioridade e que o vice-presidente da autarquia afirma ser «de contenção».
Com uma verba total de 850 milhões de euros, o orçamento para 2006 representa um acréscimo relativamente ao do ano passado, na ordem dos 814 milhões de euros.
Segundo o vice-presidente da CML e responsável pelo pelouro das Finanças, Carlos Fontão de Carvalho, a verba «não é efectivamente» no valor de 850 milhões de euros, já que, como explicou, 150 milhões de euros dizem respeito a operações de permuta, «o que não corresponde a fluxos financeiros».
«Se retirarmos esse efeito das operações de permuta, o orçamento financeiro é da ordem dos 700 milhões de euros», o que representa menos dinheiro que no ano passado, disse à Lusa.
Fontão de Carvalho sustenta que este é «um orçamento de contenção», que prevê uma redução das despesas «para permitir uma regularização da situação financeira» da autarquia, cuja dívida a fornecedores ascende a 180 milhões de euros.
De acordo com o responsável pelas Finanças, «tentou-se uma redução com as despesas de funcionamento», nomeadamente nas despesas de pessoal e de aquisição de bens e serviços.
Também o plano de actividades contempla uma quebra: «há menos investimento para 2006», referiu o vice-presidente, acrescentando que «as despesas com investimentos terão maior reflexo nos próximos anos».
O objectivo é, adiantou, «chegar ao final do ano com uma situação bastante mais equilibrada que a actual», reduzindo em cerca de 60 milhões de euros a actual dívida aos fornecedores.
O executivo, liderado por António Carmona Rodrigues (PSD), prevê que a venda de património irá levar aos cofres da autarquia 200 milhões de euros, que serão «afectos prioritariamente à redução».
Quanto a prioridades, a reabilitação urbana é a área que recebe a maior fatia (100 milhões de euros), da qual 60 milhões de euros são destinados ao Parque Mayer.
Sessenta milhões de euros são também a verba dedicada a aquisições e expropriações para o prolongamento do Eixo Norte-Sul e para o desenvolvimento da Alta de Lisboa.
Também os serviços urbanos, que abrangem áreas como a higiene e limpeza urbana, espaços verdes e cemitérios, recebem uma «parte significativa do orçamento», tal como as infra-estruturas viárias e mobilidade.
Fontão mostrou-se confiante na aprovação do orçamento, sublinhando que é «adequado à realidade e à situação financeira» da CML, e que «permite tratar o resto do mandato com maior tranquilidade».
O documento não deverá ser chumbado, já que o PSD tem maioria no executivo camarário (em coligação com o CDS-PP) e na Assembleia Municipal de Lisboa (AML).
No ano passado, a oposição de esquerda, que tinha maioria na AML, chumbou o orçamento, num acto inédito que, segundo Fontão de Carvalho, «tornou mais difícil a gestão financeira».
A Lusa tentou obter uma posição dos vereadores da oposição, mas PS e CDU remeteram quaisquer declarações para depois da reunião extraordinária do executivo, tendo apenas o Bloco de Esquerda (BE) comentado o documento.
Em comunicado, o vereador eleito pelo BE, José Sá Fernandes, critica o orçamento apresentado, classificando-o como «incumprível».
O vereador bloquista promete sugerir rectificações ao documento, «que visem a possibilidade de uma verdadeira reabilitação da cidade e a obtenção de mais receitas, que não passem pela sobrecarga dos munícipes em termos de taxas municipais ou outras receitas».
Sá Fernandes considera que, apesar de o orçamento previsto ser superior ao do ano passado, «não significará, muito provavelmente, mais investimento da Câmara de Lisboa na cidade», defendendo que «a realização de receitas extraordinárias estão com uma previsão inflaccionada».
Fonte: Lusa
60 milhões para Alta!
E eu que quase abri uma garrafa de champanhe quando soube dos 14 milhões de 2010…
Se querem que vos diga, entre incompetentes e palavrosos, entre demagogos e mentirosos, entre arquidos e felizardos, entre ignorantes e sabichões,,, é tudo a mesma merda.
E a cidade continua a morrer.
Transparência a conta-gotas
Por Victor Ferreira
António Costa sabia ou não, antes da apresentação da proposta de orçamento para 2010, que tinha de aumentar as provisões por causa dos quase mil processos que a Câmara Municipal de Lisboa tem pendentes no tribunal, muitos dos quais com elevado risco de vir a perder?
É difícil de acreditar que Costa não soubesse – até porque, em relatórios anteriores, o revisor oficial de contas sempre apontou para essa necessidade. O autarca do PS vem agora proclamar que as contas da Câmara Municipal estão mais transparentes, depois de se saber que o município admite, no relatório de gestão divulgado pelo PÚBLICO ontem e hoje, perder mais de 500 milhões de euros em processos judiciais.
Contudo, o passivo da autarquia inscrito no orçamento apresentado há dois meses não reflectia esse risco. Porquê? Táctica política? Questão de oportunidade? A transparência é um imperativo categórico. Pratica-se independentemente de. Não é uma solução conta-gotas.
É ridículo que alguns dos processos mais antigos contra a câmara se arrastem há 21 anos nos tribunais – ainda para mais quando estão em causa processos de atribuição de licenças de táxi – o que mostra, por sua vez, aquilo que já sabemos sobre a (falta de) qualidade do nosso sistema de Justiça.
Mais ridículo ainda é o facto de a actual gestão ter matado de uma assentada o primeiro orçamento do mandato, que nem sequer conseguira fazer passar na Assembleia Municipal. António Costa defendeu a sua proposta há uma semana, dizendo que ficaria à espera de propostas de alteração da oposição. Mas, como se vê, aquele orçamento já está desactualizado.
Não se pode culpar António Costa, nem ninguém em particular, por este gigantesco passivo de 1900 milhões de euros, que dariam para pagar duas pontes Vasco da Gama. Mas deve-se responsabilizar o líder do executivo, seja ele quem for, quando este adia as suas responsabilidades. Neste caso, assumir com clareza, as contas da autarquia. Editor
http://jornal.publico.pt/noticia/15-04-2010/trans…
http://jornal.publico.pt/noticia/15-04-2010/accoes-judiciais-contra-a-cml-valem-12-mil-milhoes-19196900.htm
Acções judiciais contra a CML valem 1,2 mil milhões
Por José António Cerejo
Valor total que a câmara admite ter de pagar é de 546 milhões de euros. Risco maior é do tempo de João Soares
O valor global das indemnizações e dívidas reclamado à Câmara de Lisboa desde 1989, em 986 acções ainda pendentes nos tribunais, é de 1232 milhões de euros. Deste total, como o PÚBLICO ontem noticiou, os serviços jurídicos da autarquia admitem haver uma "enorme probabilidade" de o município vir a ser condenado a pagar 546 milhões. Por isso mesmo, e porque o revisor oficial de contas "obrigou" a fazê-lo, conforme a câmara afirmou ontem em comunicado, esse valor foi incluído no passivo camarário, que totalizou os 1.952 milhões de euros, mais 30 por cento (455,6 milhões de euros) do que em 2008.
Uma das novidades dos números ontem divulgados pela autarquia é que o ano de 1997, quando João Soares era presidente, foi de longe, nas duas últimas décadas, o mais desastroso em matéria de risco de condenação judicial. Ao todo estão pendentes 21 acções entradas nesse ano, com um valor de cerca de 158 milhões de euros, sendo que apenas uma delas, referente ao pedido de anulação de uma doação não especificada, envolve 120 milhões de euros.
Daqueles 158 milhões, o relatório de gestão de 2009, ontem aprovado com os votos contra da oposição, contabiliza no passivo, na rubrica das provisões e devido ao "enorme" risco de a câmara ter de vir a pagá-los, mais de 146 milhões. Quer dizer que a soma dos processos daquele ano representa um valor próximo de 27 por cento do valor total dos casos provisionados. Por outro lado, o valor em risco em 1997 corresponde a 92% do total das acções desse ano.
Taxas de risco semelhantes, embora muito mais baixas, só se verificam em 2001, 2008 e 2009. No primeiro desses anos, João Soares também era o presidente e a relação entre os 166 milhões de euros das 64 acções em curso e os 84 milhões levados à conta de provisões é de 51%. Já em 2008 e 2009 o presidente era António Costa, estando a correr, no primeiro caso, 108 acções relativas a 164 milhões, 63% dos quais são julgados de risco pela autarquia. No ano passado são 102 as acções com 76 milhões pedidos e um risco de perda de 55%. Nos cinco anos dos mandatos de Santana Lopes e Carmona Rodrigues (2002 a 2007) o montante global das acções provisionadas ronda os 88 milhões em perto de 423 milhões reclamados por empresas e particulares, o que corresponde a um risco de 21%. Esses 88 milhões representam cerca de 16% do total das verbas em risco em 5 anos, contra os 27% só de 1997.
Independentemente da responsabilidade política que os diferentes partidos possam ter nestas situações – que os vereadores ainda não tinham analisado -, tanto o PSD como o PCP desvalorizaram o aumento do passivo resultante do reforço das provisões, bem como o montante total dos valores reclamados à câmara em tribunal. "Há que reconhecer que uma parte significativa [cerca de 395 milhões de euros] do aumento do passivo se prende com provisões e achamos que a câmara deve ter uma gestão prudencial e de transparência dos riscos", afirmou Gonçalo Reis (PSD).
O autarca admitiu que "provavelmente o executivo já sabia há alguns meses" que o passivo não eram os 1550 milhões anunciados em Fevereiro, na apresentação do orçamento, mas não emitiu qualquer juízo por não poder garanti-lo.
Para o PSD, o essencial não é o passivo, mas sim o aumento do endividamento de 1.116 para 1.169 milhões de euros e "o esgotamento de um modelo de gestão" em que as despesas continuam a ser superiores às dívidas. Ruben de Carvalho, do PCP, sublinhou as baixas taxas de execução do orçamento de 2009 e o facto, também notado pelo ROC e pela vereadora Helena Roseta, de a câmara continuar sem um inventário do património como a lei e a verdade das contas exigem. António Carlos Monteiro, do CDS, foi o único a dizer que não ficou convencido com as explicações para o aumento do passivo dadas pela vereadora das Finanças. Maria João Mendes afirmou que se tratava de uma mudança de critérios na criação de provisões para os processos judiciais, determinada pelo ROC, e que esse aumento não era imputável à gestão de 2009. "O que isto mostra é que a câmara continua a não ter as contas arrumadas e o seu presidente, quando disse que tinha, faltou à verdade e enganou os lisboetas", comentou António Carlos Monteiro.