Vereadores da CML ignoraram proposta por Aristides de Sousa Mendes
4 August, 2009 by Tiago Figueiredo
Depois de ter sido enviada uma proposta pela atribuição do nome do Embaixador Aristides de Sousa Mendes ao Eixo Central, subscrita por dezenas de forças activas da Alta de Lisboa, ao Presidente da CML, António Costa, com o conhecimento de todos os Vereadores, recebemos uma resposta extremamente desapontante:
From: ana.francisco@cm-lisboa.pt
Subject: Proposta de atribuição para “Rua Aristides de Sousa Mendes”
Date: 31 de julho de 2009 09:16:09 GMT+01:00
To: viveraltadelisboa@gmail.com
Cc: paula.levy@cm-lisboa.ptEm resposta ao vosso mail de 14/07/2009, informo que foi atribuído através do Edital de 19/12/1988 o topónimo “Rua Aristides de Sousa Mendes”, ao Impasse B,C à Azinhaga da Torre do Fato, na Freguesia de Carnide.
Informo ainda, que no que respeita a atribuição de topónimos a actuação da Comissão Municipal de Toponímia tem-se pautado por algumas regras entre as quais se destacam a não alteração de topónimos já consagrados na cidade de Lisboa e pelos incómodos que acarretaria aos moradores afectados por tal decisão, bem como, a não atribuição de topónimos já existentes no Município de Lisboa.
Com os melhores cumprimentos
Ana Cristina Francisco
Sabíamos à partida das dificuldades que enfrentaríamos na discussão desta proposta, mas a argumentação foi pensada e elaborada tendo em conta a desproporção da grandeza do Homem que gostaríamos de ver homenageado e a rua que lhe foi atribuída. Lisboa merece mais, é preciso é que os seus autarcas tenham a sensibilidade necessária.
É uma pena que uma proposta subscrita por tantas entidades, enviada ao Presidente da CML e aos Vereadores eleitos (todos, de todos os partidos), mereça apenas uma resposta lacónica redigida por outro que não um dos destinatários da proposta.
Dá pena também ver mais uma vez os Vereadores perderem a oportunidade de acolher uma proposta nascida dos moradores e agentes participantes na cidade. Poderíamos ter optado por uma estratégia diferente, encaminhar a proposta directamente a um Vereador, para que este pudesse fazer um brilharete na defesa de uma causa popular. Mas preferimos enviar a proposta a todos, na esperança que algum gostasse da ideia, dando oportunidades iguais a todos. Nenhum aproveitou. Pena.
Recordo as palavras de Helena Roseta – grande entusiasta da participação cívica nas decisões da cidade – no lançamento da lista do PS para a CML, no passado dia 31 de Julho:
“Fala-se muito na reforma do sistema político. Essa reforma faz-se com actos e esta candidatura em Lisboa é um sinal pioneiro dessa reforma” disse a vereadora, que usou da palavra antes de António Costa, perante um largo apinhado de gente para assistir à apresentação dos candidatos.
Roseta explicou as razões do acordo entre os Cidadãos por Lisboa e o Partido Socialista, insistindo na escolha que se coloca aos eleitores em Outubro: uma escolha “entre dois modelos de governo da cidade, um protagonizado por uma só pessoa” e outro “plural, rigoroso e transparente”. A vereadora terminou a sua intervenção apelando à participação dos cidadãos na luta pelos novos direitos de que hoje sentimos falta na cidade, tais como o direito ao silêncio, o direito à luz, o direito à mobilidade, o direito à rio, o direito à paisagem, o direito à memória e identidade cultural. Para Helena Roseta, exigir o cumprimento desses direitos é a essência de movimentos como os “Cidadãos por Lisboa”, cuja responsabilidade agora será maior.
Depois de reunir informalmente, os signatários da proposta decidiram insistir na proposta, por acreditarem que a causa é boa e enobrece a Cidade, a sua Memória e identidade cultural. Pode ser que entretanto algum Vereador concorde e leve a proposta a reunião de Câmara.
É realmente uma pena… e fica mal à CML.
Uma resposta-tipo, dada pelos serviços, apenas um pouco mais compostinha que a que me foi enviada em Abrl, quando fiz uma proposta neste sentido à CML em meu nome individual.
Acho muito bem que se insista nesta proposta. Não pode ser aceite uma resposta destas de uma Câmara Municipal que se vangloria de dar tanta importância às propostas dos seus munícipes.
Há vários casos de ruas em Lisboa com o mesmo nome. Não vejo qual o problema de neste caso haver uma repetição:Rua Aristídes de Sousa Mendes e Avenida Arestides de Sousa Mendes. Dessa forma não seria necessário mudar o nome da rua existente pois percebo perfeitamente o argumento do incómodo causado aos moradores da rua actual.
O que a Arquitecta pretende dizer é que são bem-vindas as candidaturas de cidadãos independentes desde que nasçam a partir da elite partidária que já existe e não perturbem o sistema de alternância em vigor. Essas candidaturas independentes não servem para outra coisa senão ganhar poder negocial para mais tarde integrar um dos partidos no poder.
O resto, meus caros, até prova em contrário, é areia para os olhos de incautos.
Das duas uma: ou a mensagem foi gerada electronicamente – percebendo-se assim que insista em dar explicações que o próprio texto da petição contém e refuta – ou a autora da mesma pertence à grande minoria portuguesa de gente que, se bem que alfabetizada, não consegue compreender o texto que lê.
Ao aludir às regras da Comissão de Toponímia, esquece curiosamente as excepções. Lembro-me, por exemplo, da Avenida 28 de Maio que passou a Avenida das Forças Armadas ou, mais longinquamente, da Avenida Dona Amélia que passou a Almirante Reis. Lembro-me também da Estrada do Desvio, aqui no Lumiar, que passou a Alexandre Ferreira com a densificação de urbanização. Quer-me parecer que, em nenhum dos casos a CML se preocupou com o incómodo dos moradores. É claro que aí, os nomes alterados faziam comichão ao poder político emergente e convinha uma apagadela histórica, enquanto o Embaixador Sousa Mendes parece ser persona non grata para o poder – não deixa de ser um funcionário que se recusou a cumprir ordens superiores (olha se o exemplo pega!).
Custa-me principalmente que se encare a personagem e a petição com o mesmo grau de importância que se daria ao pedido de uma campanha de promoção de um sabonete ou ao de um grupo de miúdos para jogar à carica no impasse das traseiras. Que quem recepcionou e a despachou não tenha nem a sensibilidade nem a perspicácia para saber individualizar.
Com funcionários desta estirpe, não há simplex nem reformulação de procedimentos que vingue.
Finalmente, quero deixar registado o meu apreço pela coragem demonstrada pelos subscritores da petição. Mesmo sabendo que haveria um caminho com mais possibilidades de sucesso, preferiram o risco de testar a sensibilidade cívica de quem nos (des?)governa (nitidamente, os assessores que tratam a correspondência do seu vereador precisam de mudar de lentes; ou de ir de férias). Muitas vezes, torna-se necessário dar um passo atrás para se poder dar dois à frente no futuro.
Lamentando esta posição da CML, não posso deixar de manifestar o meu agradecimento a todos os que trabalharam em torno desta proposta que subscrevo na integra.